Declaração Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2018

imposto de renda

Saiba mais sobre o prazo da declaração do imposto de renda e da sua obrigatoriedade com este artigo para esclarecer suas dúvidas.

Do Prazo de Apresentação

O período de apresentação da Declaração do Imposto de Renda começará no dia 1º de março e será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2018.

Da Obrigatoriedade de Apresentação

  • recebeu rendimentos tributáveis,  no ano-calendário de 2017, cuja soma foi superior a R$
    28.559,70;
  • em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • receberam rendimentos isentos, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
    obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  • pretendam compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de
    anos-calendário anteriores;
  • tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de
    valor total superior a R$ 300.000,00;
  • passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em
    31 de dezembro;
  • optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda
    de imóveis residenciais, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Da Declaração Apresentada Depois do Prazo

A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% (um por cento)
ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda
devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a
Renda devido.

Da Declaração Retificadora

A pessoa física, caso constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões em Declaração
já entregue, poderá apresentar declaração retificadora pela Internet, a qualquer tempo desde
que dentro do prazo decadencial, mediante a utilização do PGD IRPF 2018 ou do serviço “Retifica-
ção on-line”, ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o horário de expediente, a partir
de 2 de maio de 2018 e dentro do prazo decadencial.

Da Declaração de Bens e Direitos e de Dívidas e ônus

A pessoa física deve relacionar na sua Declaração os bens e direitos que, no Brasil ou
no exterior, constituíram, em 31 de dezembro de 2016 e de 2017, seu patrimônio e o de seus dependentes
relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer
do ano-calendário de 2017.

Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais do declarante e de seus dependentes
relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos e os extintos no
decorrer do ano-calendário de 2017.

Do Pagamento do Imposto

O saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, sendo
que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) e a 1ª (primeira) quota ou quota
única deve ser paga até o dia 30 de abril de 2018. O imposto de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais)
deve ser adicionado ao imposto correspondente a exercícios subsequentes, até que seu total seja
igual ou superior ao referido valor, quando, então, deve ser pago ou recolhido no prazo estabelecido
na legislação para este último exercício.

Fonte: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Receita Federal deve liberar programa do Imposto de Renda 2018 no dia 28

Depois do Carnaval, agora é a vez do Leão. O período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 começa em março e é importante ficar atento. Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar o Imposto de Renda em 2018. Embora o governo ainda não tenha divulgado as regras para este ano, a Secretaria da Receita Federal deve disponibilizar o Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf2018 – de uso obrigatório – no dia 28, de acordo com as instruções normativas que estão no próprio site da Receita.

As informações sobre quem deve declarar ou não, isenção e a tabela do IRPF, as mudanças, o valor obrigatório a ser declarado sobre os rendimentos tributáveis – no ano passado foi superior a R$ 28.559,70 -, ou o valor de quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (na declaração de 2017 o valor foi superior a R$40 mil) serão divulgadas nos próximos dias, segundo a Receita.

Apesar de não terem saído as informações oficiais, tudo leva a crer que o Fisco deve manter as datas dos anos anteriores. “O início deve ser dia 1º de março, que é o primeiro dia útil, e o prazo final de entrega da declaração para 30 de abril, que é o último dia útil”, estima Waldir de Lara Junior, sócio-diretor da ROIT Consultoria e Contabilidade. Segundo ele, quem recebeu mais de R$1.903,98 mensais em 2017, está obrigado a fazer a declaração, assim como trabalhadores rurais com rendimento anual bruto acima de R$128.308,50. Investidores que aplicaram na bolsa de valores e em mercados de capitais, e quem tem imóvel acima de R$300 mil também estão obrigados a declarar os valores ao Fisco.

Segundo o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Samir Nehme, a orientação para quem não quer pagar mais ao Leão e ainda aumentar a restituição, ou não quer ser pego na malha fina, é juntar todos os documentos e não deixar para a última hora. “É imprescindível o lançamento de todos os rendimentos. A maior causa de cair na malha fina é a omissão, esquecer de declarar algum ganho. Para facilitar, crie uma pasta escrito Imposto de Renda para colocar todos os recibos durante o ano: de médicos, notas fiscais, de pagamentos de planos de saúde, tudo que tenha repercussão na declaração. Há muita gente que não sabe o que pode deduzir”, explica Nehme.

O endocrinologista Fábio Vallim, se inclui nesse grupo. Depois de anos pagando ao Fisco, fora o que é retido na fonte, desta vez ele conseguiu reduzir o pagamento em um terço do que pagou no ano passado. “Paguei duas vezes alguns tributos. Não tinha livro-caixa do consultório, não guardava as notas do que gastava em insumos, e também não sabia que podia declarar o pagamento do aluguel”, enumera o médico, que já entregou todos os documentos ao contador.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Cópia da declaração do IR de 2017, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pendrive;

Informes de rendimentos das fontes pagadoras(para assalariados autônomos);

Informe de rendimentos do INSS (para quem recebe benefícios previdenciários)

Informes de rendimentos bancários;

Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;

Recibos de despesas escolares dos dependentes ou do contribuinte (é preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos);

Recibos de aluguéis pagos/recebidos;

Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;

Nome e CNPJ de pagamentos a pessoas jurídicas como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros;

Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;

Nome e CPF dos dependentes maiores de 8 anos;

Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para provar pagamento de pensão alimentícia;

Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS;

Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2017;

Documento de compra e/ou venda de veículos; além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;

Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2017;

Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores de salários, FGTS, entre outros;

Título de Eleitor para quem for declarar pela primeira vez.

Fique de olho nas alterações

Uma das mudanças mais significativas na declaração deste ano é a redução da idade obrigatória para o dependente. A partir de agora, quem for incluir dependente acima de oito anos, deve registrá-lo no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até ano passado, a obrigatoriedade era para acima de 12 anos. Segundo Waldir de Lara Junior, sócio-diretor da ROIT Consultoria e Contabilidade, as regras ficaram mais rígidas. “O Fisco está a cada ano dando um passo maior e pedindo mais informações do contribuinte. O CPF era exigido com 17, depois caiu para 12. Isso é para aumentar a fiscalização”, afirma Lara Junior.

Nas novas regras, no caso de guarda compartilhada, cada filho poderá ser considerado como dependente de apenas um dos pais, levando em conta as modificações do Código Civil. Os valores de auxílio-doença que são pagos pela Previdência quando o trabalhador entra de licença médica estão isentos. Mas os valores pagos pelas empresas continuam sendo tributados normalmente. As remessas realizadas para fins educacionais, entre outros, não estão sujeitas à retenção na fonte.

Fonte: https://odia.ig.com.br/2018/02/economia/5512095-receita-federal-deve-liberar-programa-do-imposto-de-renda-2018-no-dia-28.html#foto=1