Declaração Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2018

Saiba mais sobre o prazo da declaração do imposto de renda e da sua obrigatoriedade com este artigo para esclarecer suas dúvidas.

Do Prazo de Apresentação

O período de apresentação da Declaração do Imposto de Renda começará no dia 1º de março e será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2018.

Da Obrigatoriedade de Apresentação

  • recebeu rendimentos tributáveis,  no ano-calendário de 2017, cuja soma foi superior a R$
    28.559,70;
  • em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • receberam rendimentos isentos, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
    obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  • pretendam compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de
    anos-calendário anteriores;
  • tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de
    valor total superior a R$ 300.000,00;
  • passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em
    31 de dezembro;
  • optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda
    de imóveis residenciais, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Da Declaração Apresentada Depois do Prazo

A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% (um por cento)
ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda
devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a
Renda devido.

Da Declaração Retificadora

A pessoa física, caso constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões em Declaração
já entregue, poderá apresentar declaração retificadora pela Internet, a qualquer tempo desde
que dentro do prazo decadencial, mediante a utilização do PGD IRPF 2018 ou do serviço “Retifica-
ção on-line”, ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o horário de expediente, a partir
de 2 de maio de 2018 e dentro do prazo decadencial.

Da Declaração de Bens e Direitos e de Dívidas e ônus

A pessoa física deve relacionar na sua Declaração os bens e direitos que, no Brasil ou
no exterior, constituíram, em 31 de dezembro de 2016 e de 2017, seu patrimônio e o de seus dependentes
relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer
do ano-calendário de 2017.

Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais do declarante e de seus dependentes
relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos e os extintos no
decorrer do ano-calendário de 2017.

Do Pagamento do Imposto

O saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, sendo
que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) e a 1ª (primeira) quota ou quota
única deve ser paga até o dia 30 de abril de 2018. O imposto de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais)
deve ser adicionado ao imposto correspondente a exercícios subsequentes, até que seu total seja
igual ou superior ao referido valor, quando, então, deve ser pago ou recolhido no prazo estabelecido
na legislação para este último exercício.

Fonte: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

2 respostas para “Declaração Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2018”

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